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O trabalho voluntário a ser desempenhado junto a esta instituição, de acordo com a Lei n.º 9.608 de 18/02/1998 é atividade não remunerada, com finalidades (assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas, outras), e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Declaro estar ciente da legislação específica sobre Serviço Voluntário e que aceito atuar como Voluntário nos termos do presente Termo de Adesão. Por meio deste também autorizo o direito de imagem e concordo. Autorizo a inclusão do meu número no grupo do Whatsapp e Telegram do Instituto